Política de Privacidade

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade tem por objetivo:

1. Informar de forma clara e transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados pela Fataha Incorporadora, solução do grupo Nejm e Lara Resende.
2. Assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
3. Garantir os direitos dos titulares de dados pessoais.
4. Demonstrar o compromisso da empresa com a proteção da privacidade e a segurança da informação.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Fataha Incorporadora, com sede na Rua Canopus, 11, 1º Andar, Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30306-112, abrangendo:

• O website www.fataha.com.br e suas subpáginas.
• Comunicações por e-mail, telefone e demais canais de atendimento.
• Atividades de incorporação imobiliária, comercialização de imóveis, operações Built-to-Suit (BTS) e estruturação de ativos imobiliários.
• Relacionamento com investidores, parceiros comerciais e fornecedores.
• Processos de recrutamento e seleção de potenciais colaboradores.

Ao utilizar nosso website, contratar nossos serviços ou enviar-nos dados pessoais por qualquer canal, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

3. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador, conforme definidos abaixo.
• Anonimização: processo por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• Base Legal: fundamentação jurídica que torna legítimo o tratamento de dados pessoais, conforme previsto nos arts. 7º e 11 da LGPD.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Controlador: Fataha Incorporadora, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação, utilizados para melhorar a experiência e coletar informações de uso.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos (art. 5º, II, LGPD).
• Dispositivo: equipamento eletrônico utilizado para acessar o website, como computadores, smartphones e tablets.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
• Endereço IP: número atribuído a cada dispositivo conectado à internet, utilizado para identificação e comunicação entre servidores.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. Diretrizes

O tratamento de dados pessoais pela Fataha Incorporadora observa os seguintes princípios, conforme estabelecido pela LGPD:

• Finalidade: tratamento realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir suas finalidades.
• Livre acesso: garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
• Qualidade dos dados: garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
• Transparência: informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento.
• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento.
• Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados.

5. Quais Dados Pessoais Utilizamos

Os dados pessoais são coletados de acordo com o tipo de relação estabelecida com a empresa:

5.1 Dados Cadastrais

• Clientes e investidores: nome completo, CPF, RG, estado civil, nacionalidade, profissão, endereço, e-mail, telefone e dados necessários à formalização de negócios imobiliários.
• Parceiros comerciais e fornecedores: razão social, CNPJ, nome do representante legal, e-mail e telefone de contato.
• Potenciais colaboradores: nome completo, e-mail, telefone, currículo, formação acadêmica e experiência profissional.
• Forma de coleta: diretamente do titular, por meio de formulários no website, reuniões, correspondências, e-mail ou por meio de documentos fornecidos no curso da prestação dos serviços.

5.2 Dados Financeiros

• Informações patrimoniais e financeiras necessárias à análise de crédito, estruturação de operações imobiliárias e cumprimento de obrigações regulatórias.
• Dados bancários para processamento de pagamentos e transações relacionadas à aquisição de imóveis.

5.3 Dados de Navegação e Dispositivo

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, dados de geolocalização aproximada e informações coletadas por cookies e tecnologias similares.
• Forma de coleta: automaticamente pela plataforma durante a navegação.

Responsabilidade do Titular: o titular é responsável pela precisão e veracidade dos dados informados, devendo comunicar à empresa qualquer alteração.

6. Para Quais Finalidades Utilizamos seus Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Comercialização e intermediação de imóveis, incluindo empreendimentos de alto padrão e operações Built-to-Suit (BTS).
• Análise de crédito e viabilidade financeira para operações imobiliárias.
• Elaboração e formalização de contratos de compra e venda, locação e demais instrumentos imobiliários.
• Atendimento a solicitações e dúvidas recebidas pelos canais de contato.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante órgãos públicos, cartórios e entidades de registro.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Envio de informativos, newsletters e comunicações sobre novos empreendimentos e oportunidades de investimento.
• Processos internos de recrutamento e seleção.
• Melhoria da experiência de navegação no website e geração de estatísticas de acesso.
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança do titular.

7. Uso de Cookies no Site

Nosso website pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico do site, sem os quais determinadas funcionalidades não estarão disponíveis.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site, permitindo otimizações e melhorias contínuas.
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir anúncios relevantes ao perfil do usuário, medir a eficácia de campanhas publicitárias e limitar a frequência de exibição.

O visitante pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site.

8. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses, sempre com observância dos princípios da LGPD:

• Cartórios e Registros Públicos: para realização de atos notariais e registrais relacionados às operações imobiliárias.
• Órgãos públicos e reguladores: quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Instituições financeiras: para análise de crédito, financiamento imobiliário e processamento de pagamentos.
• Corretoras e parceiros comerciais: para intermediação e comercialização de imóveis, mediante acordo de confidencialidade.
• Construtoras e prestadores de serviços: empresas envolvidas na execução dos empreendimentos, sempre mediante contrato com cláusulas de proteção de dados.
• Prestadores de serviços de tecnologia (Operadores): empresas de hospedagem, e-mail, analytics e demais terceiros que auxiliam na operação do website e sistemas internos.
• Assessorias contábeis e jurídicas: para cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e contratuais.
• Empresas do grupo econômico: empresas integrantes do grupo Nejm e Lara Resende, para finalidades compatíveis com as descritas nesta Política.
• Entidades em operações societárias: em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante observância das garantias da LGPD.

O compartilhamento será sempre limitado ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades informadas. Jamais comercializamos dados pessoais a terceiros.

9. Medidas de Proteção

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/SSL).
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais por colaboradores e prestadores autorizados.
• Políticas internas de segurança da informação e confidencialidade.
• Capacitação periódica da equipe sobre proteção de dados pessoais e segurança da informação.
• Contratos com cláusulas de proteção de dados com todos os prestadores de serviço (Operadores).
• Backups periódicos e armazenamento em servidores seguros.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é inteiramente imune a vulnerabilidades. A empresa compromete-se a comunicar eventuais incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante aos titulares, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

10. Período de Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:

• Dados contratuais: mantidos durante a vigência da relação contratual e pelo prazo prescricional aplicável após seu encerramento, conforme legislação civil e processual.
• Dados de navegação: armazenados pelo período máximo de 12 meses, salvo disposição legal em contrário.
• Dados de potenciais colaboradores: mantidos pelo período do processo seletivo e até 12 meses após seu encerramento, para eventual contato futuro.
• Dados para cumprimento de obrigação legal: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
• Dados mediante consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do período de armazenamento, os dados serão eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

11. Direitos dos Titulares

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e observada a regulamentação da ANPD.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados.
• Informação sobre não consentimento: obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado em descumprimento à LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
• Petição à ANPD: peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação aos seus dados.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, conforme previsto na LGPD.

12. Contato

A Fataha Incorporadora designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências.
• Orientar os colaboradores e os contratados da empresa a respeito das práticas de proteção de dados pessoais.
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13. Links para Sites de Terceiros

Nosso website pode conter links para sites de terceiros, como redes sociais e plataformas parceiras. A Fataha Incorporadora não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites externos. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

15. Vigência

A Fataha Incorporadora reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso website. Recomendamos a consulta periódica desta página.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@fataha.com.br.

Última atualização: Março de 2026.